Condições para os vendedores

1. Objeto

As presentes condições regulam a abertura e a utilização de uma loja na plataforma Djoula («a Plataforma») por qualquer vendedor, profissional ou particular, independentemente do seu país. Complementam as condições gerais de venda, que o vendedor se compromete a respeitar perante os seus compradores. A abertura de uma loja implica a aceitação destas condições; a data de aceitação é registada.

2. Abertura da loja e verificação

• O vendedor deve fornecer informações exatas e atualizadas: nome da loja, país de estabelecimento, dados de contacto e, caso seja um profissional, a sua identificação legal.
• É obrigatória uma verificação de identidade (documento de identificação do responsável e, se for o caso, registo comercial) para as lojas estabelecidas fora da Guiné, antes de qualquer colocação à venda. É opcional para as outras lojas e dá direito ao selo «Verificado». Os documentos são mantidos de forma confidencial e consultados apenas pela equipa da Djoula.
• A Djoula pode aceitar ou recusar uma loja, solicitar documentos comprovativos adicionais a qualquer momento e suspender ou encerrar uma loja nos casos previstos no artigo 12.º.
• A conta de vendedor é pessoal: o vendedor é responsável por todas as ações realizadas a partir do seu espaço.

3. Fichas de produto

O vendedor garante que está autorizado a vender os produtos propostos e que as respetivas fichas estão corretas e completas: título, descrição, estado (novo ou em segunda mão), fotografias reais, preço com IVA incluído, stock, peso e características importantes. O vendedor atualiza o seu stock para evitar a venda de produtos indisponíveis. No caso de um produto descarregável, garante que detém os direitos de divulgação do ficheiro e que este está intacto (sem vírus).

4. Produtos proibidos

Estão nomeadamente proibidos à venda na Djoula:

• armas, munições, explosivos e respetivas peças;
• drogas, estupefacientes, medicamentos sujeitos a receita médica e produtos farmacêuticos não autorizados;
• produtos falsificados, cópias e produtos que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• produtos roubados ou de origem ilícita;
• espécies animais e vegetais protegidas e produtos delas derivados;
• conteúdos pornográficos ou que incitem ao ódio, à violência ou à discriminação;
• documentos oficiais, documentos falsos, dados pessoais ou contas;
• produtos perigosos, alvo de recolha ou não conformes com as normas de segurança;
• qualquer produto cuja venda ou exportação seja proibida no país do vendedor ou no país de entrega.

A Djoula pode retirar, sem aviso prévio, qualquer produto proibido ou enganoso.

5. Preços e impostos

O vendedor fixa livremente os seus preços, apresentados com todas as taxas incluídas. É o único responsável pelas suas obrigações fiscais e sociais no seu país (declaração do seu volume de negócios, IVA ou impostos equivalentes). Quando a Djoula aplica um imposto de acordo com o país do vendedor, este consta da fatura do comprador.

6. Encomendas e envio

• O vendedor define as suas opções de entrega: preço, prazo indicativo, países servidos e, eventualmente, tabela de preços consoante o peso e o seguro da encomenda. Os custos de entrega são pagos pelo comprador uma única vez por vendedor.
• O vendedor prepara e envia cada encomenda paga dentro do prazo anunciado, embalada de forma a proteger o produto, e introduz o número de rastreio, caso o tenha.
• No caso de envios internacionais, o vendedor cumpre as formalidades de exportação (declaração aduaneira, descrição e valor exatos do conteúdo).
• Caso não possa honrar uma encomenda, deve cancelá-la rapidamente e informar o comprador; os cancelamentos repetidos podem resultar numa suspensão.
• Responde às mensagens dos compradores num prazo razoável, idealmente no prazo de 48 horas.

7. Devoluções, reembolsos e litígios

O vendedor aceita pedidos de devolução de artigos físicos efetuados no prazo de 30 dias após a entrega, em conformidade com a política de devoluções. Os custos de devolução são da sua responsabilidade quando o produto estiver com defeito, danificado, não conforme ou errado. É ele próprio que reembolsa as vendas pagas à entrega.

Em caso de litígio, o vendedor colabora de boa-fé com a Djoula e fornece os comprovativos solicitados (comprovativo de envio, número de rastreio, fotografias). Se a reclamação do comprador for fundamentada, a Djoula pode reembolsar o comprador e deduzir esse montante das quantias devidas ao vendedor.

8. Comissão

Por cada venda, a Djoula cobra uma comissão calculada com base no preço dos artigos, à taxa indicada na área do vendedor. Os custos de envio e de seguro pagos online são repassados ao vendedor sem comissão. Qualquer alteração da taxa é anunciada com antecedência e aplica-se às vendas concluídas após a sua entrada em vigor.

9. Pagamentos ao vendedor

• No caso das vendas pagas online, a Djoula recebe o pagamento do comprador em nome do vendedor. O vendedor pode solicitar o pagamento do seu saldo disponível (preço dos artigos menos a comissão, mais os custos de entrega) a partir da sua área de vendedor.
• O pagamento é efetuado para os dados de pagamento registados pelo vendedor (mobile money ou conta bancária), na moeda escolhida, à taxa de câmbio do dia. O vendedor é responsável pela exatidão desses dados.
• As despesas de transferência internacional (conta situada fora da Guiné) são a cargo do vendedor e deduzidas do pagamento; o respetivo montante é apresentado antes do pedido.
• A Djoula processa os pedidos o mais rapidamente possível. Pode reter um pagamento em caso de litígio em curso, de verificação de identidade não concluída ou de suspeita de fraude.
• No caso de vendas pagas à entrega, o vendedor recebe diretamente o pagamento do comprador.

10. Comunicação com os compradores

A comunicação com os compradores é feita através do sistema de mensagens da Plataforma. É proibido desviar um comprador para uma venda fora da Djoula, solicitar-lhe um pagamento direto por uma encomenda efetuada online ou utilizar os seus dados para outros fins que não a execução da sua encomenda. O vendedor protege os dados pessoais dos compradores que lhe são transmitidos.

11. Avaliações

O vendedor não publica avaliações sobre os seus próprios produtos, não oferece qualquer contrapartida em troca de uma avaliação e não exerce pressão sobre um comprador para alterar ou retirar uma avaliação.

12. Suspensão e encerramento

A Djoula pode advertir, suspender ou encerrar uma loja e retirar produtos, nomeadamente em caso de: informações ou documentos inexatos, produtos proibidos ou falsificados, elevada taxa de cancelamentos, atrasos ou reclamações, fraude, contornamento da Plataforma ou incumprimento das presentes condições. Salvo em caso de urgência, o vendedor é informado do motivo e pode apresentar as suas observações.

O vendedor pode encerrar a sua loja a qualquer momento, após ter processado as encomendas e devoluções em curso. Os montantes que lhe são devidos são-lhe pagos, após dedução dos reembolsos e litígios em curso.

13. Responsabilidade

O vendedor é o único responsável pelos produtos que vende, pela sua conformidade e segurança, bem como pelo cumprimento da legislação do seu país e dos países de entrega. O vendedor isenta a Djoula de qualquer reclamação de um comprador ou de terceiros relacionada com os seus produtos ou com a sua atividade. A Djoula disponibiliza a Plataforma sem qualquer garantia de volume de negócios.

14. Direito aplicável e alteração

As presentes condições estão sujeitas à legislação da República da Guiné. Na ausência de acordo amigável, qualquer litígio será da competência dos tribunais de Conacri. A Djoula pode alterar estas condições; os vendedores serão informados antes da sua entrada em vigor, e a continuação da atividade implica a aceitação das mesmas.